Seduc lança Edital para implantação de Centros de Educação Infantil

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), lança Edital de Chamada para Seleção de municípios cearenses interessados em concorrer a recursos financeiros destinados à implantação de Centros de Educação Infantil (CEI).  As inscrições estão abertas a partir de hoje, 5 de maio de 2014, e prosseguem até o próximo dia 16, no horário de 8h às 12h e de 13h às 17h, na Seduc, Coordenação Administrativa/Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP), localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, 2º andar, bloco A - no bairro Cambeba. 

A ação faz parte do Programa de Ampliação da Oferta Municipal de Educação Infantil, que tem por objetivo a prestação de cooperação técnica e financeira do Estado aos Municípios para construir e equipar Centros de Educação Infantil. O Programa conta com um investimento total de R$ 120 milhões, oriundos do Tesouro Estadual. Ao todo, serão 96 CEIs. Desse número, já está conveniada a construção de 42 unidades. Os outros 54 estão no edital divulgado nesse momento. Cada um terá capacidade para 208 estudantes e valor médio de R$ 1,3 milhão. 

Publicado no DIário Oficial do dia 02/05/2014, o edital apresenta os 184 municípios cearenses agrupados, segundo o critério do número de mulheres trabalhadoras da indústria de transformação e extrativa, e tem como base as informações constantes do Relatório Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS) de 2013. A cada grupo foi designada uma quantidade total máxima de Centros. Os municípios do Grupo I poderão concorrer a até 32 CEIs, enquanto que os dos Grupos II e III terão seis unidades. Fortaleza é o único município do Grupo Especial. No caso, 10 CEIs estão disponíveis para a Capital cearense.

A iniciativa integra as políticas de cooperação do Estado com os Municípios, onde a alfabetização de todos os alunos é colocada como prioridade. Para isso, o governo estadual disponibiliza recursos financeiros e propicia ações pedagógicas destinadas à melhoria do atendimento às crianças, matriculadas na rede pública dos municípios cearenses.


Veja:   
EDITAL      

PROJETO ARQUITETÔNICO PADRÃO      
CADERNO DE COMPONENTES